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Fórum: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...

Salvador, BA
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Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu parecer histórico, via Nota Técnica 24/2020, estabelecendo regras mais claras em cima das determinações da MP 948, aquela de 8 de abril que apresentei aqui no fórum fresquinha, assim que foi editada!

Com a Nota Técnica, por exemplo, a Senacon reconhece que a agência de viagens não é responsável solidária por toda a operação de Viagens e Turismo, devendo reembolsar, quando necessário, apenas o que cabe a seus serviços; e que, no caso de pedido de reembolso por conta dos cancelamentos e adiamentos dentro da pandemia do novo coronavírus, a agência de viagens pode não reembolsar sua comissão, pois o serviço foi prestado ao consumidor (tanto na emissão da viagem quanto no processo de mudança posterior da viagem, incluindo os trâmites de cancelamento).

A MP deixa clara a possibilidade de qualquer negociação diferente entabulada entre consumidores e fornecedores. A Senacon tem reforçado a importância da negociação e do uso de métodos consensuais de disputas durante esse período de pandemia, inclusive por meio da plataforma do Consumidor.gov.br. Essa negociação permite que agências de viagens deem outras opções diferentes das contratadas e mantenham sua taxa de comissão, o que é importante durante a pandemia, mas com isso também resguardando o interesse dos consumidores.

O agente de viagens continua sendo o canal onde o consumidor faz o pedido de reembolso ou cancelamento ou adiamento, mas cada segmento responde por sua parte nesse orçamento total da viagem. Até agora, a agência era solidária em tudo e havia dúvidas em relação à possibilidade de retenção da comissão.

Nas negociações, fica claro para os consumidores que o melhor negócio é o adiamento ou remarcação (algumas empresas, como no segmento de cruzeiros, oferecem bônus sobre o valor pago originalmente), ficando o cancelamento total como reembolso como último recurso, passível do desconto de taxas e multas, e agora, com a retenção da comissão de intermediadores como as agências de viagens.

É um duro golpe em nós, passageiros, vendo que o governo, via Ministério do Turismo, deixa explicitamente clara sua preferência em privilegiar as empresas, a economia, em detrimento de salvaguardar o passageiro, o consumidor, o cliente, o cidadão!

Segue a íntegra da Nota Técnica no link abaixo e aqueles que fizeram reservas de quaisquer produtos através de agências de viagem, com representação no Brasil, precisam estudar quais são seus direitos antes de pleitea-los, principalmente agora com muitos cancelamentos!

https:/…

Fica a informação detalhada para todos, boas escolhas,

Vítor

6 respostas para este tópico
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1. Re: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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ola. Nesse caso então por exemplo a decolar que é o meu caso, esta cobrando uma taxa de 3000 e pouco é uma viagem internacional. Eles estao certos? complicadado

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2. Re: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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Olá, Ester,

Perceba que o texto foi escrito em maio, logo após a divulgação de uma Nota Técnica pelo governo federal, a qual menciono.

No mês de agosto, após discussões na Câmara e no Senado, foi enviado um projeto de lei sobre o tema para a sanção ou veto do presidente; também, para ajudar os viajantes com informações oficiais reais e úteis, disponibilizei tudo aqui no fórum.

Sugiro que busque aqui o texto mais atualizado a respeito, no caso, já em forma de lei, para saber quais são os seus direitos e deveres!

Estou certo de que algo já sabe: nunca compre com intermediários e sempre prefira reservar direto com as aéreas e hotéis, independentemente do preço!

Vítor

Petrópolis, RJ
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3. Re: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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Excelente contribuição Vitor! Estou na mesma situação de muitos, onde a empresa literalmente tratou seus clientes como lixo; isto serve de lição para mim em primeiro lugar e para milhares de usuários que certamente usavam os serviços desta agencia. Quando tudo voltar ao normal, tenho como premissa de nunca mais...usar o serviço deles. Boa sorte a todos!

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4. Re: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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Olá, José,

Não se pode garantir que tudo em qualquer situação vá dar sempre certo; entretanto, a melhor arma pra minimizar problemas é a informação através de pesquisa prévia e boa preparação, pontos importantes no planejamento de uma viagem e que devem ser feitos exclusivamente pelo viajante.

Nosso papel aqui é voluntariamente compartilhar conhecimentos, fatos, dados e informações mais do que opiniões e sugestões, sempre com conteúdo útil e prático, ao invés de "contribuições" vazias e inúteis.

Aqui mesmo no fórum, em portais de queixas como o Reclame Aqui ou Consumidor.gov.br ou mesmo à boca pequena com conhecidos que usaram o serviço há informações e relatos mais do que contundentes mostrando de forma muito explícita que NÃO se deve usar intermediários em reservas!

É claro que muitos têm preguiça ou desconhecem as funcionalidades do portal, ou apenas focam no preço, querendo ter zero trabalho e tudo de mão beijada, há público pra tudo!

Se foi lesado de forma mais profunda, não hesite em ir ao ProCon e depois ao Juizado de Pequenas Causas - só quando essas empresas começarem e perder causas e terem de pagar indenizações a muitos clientes é que aprimorarão seus sistemas e tais problemas sumirão!

Obrigado pelo relato,

Vítor

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5. Re: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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No meu caso, vc tá querendo dizer que tenho que aceitar passivamente a perca dos valores pagos a Decolar de 2 passagens voo internacional? Que o erro é meu, já havia feito várias viagens com eles sem problemas nenhum, não poderia prever essa Pandemia, só queria ser tratada com o respeito que mereço, ficarei então com o prejuízo? Isso está correto

Salvador, BA
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6. Re: Pra você que tem reserva com agentes de viagem...
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Olá,

Compreensão de texto deve ser inerente, atinente a quem contribui aqui no fórum ou em qualquer outro espaço: o texto é bastante claro a respeito dos fatos e de minha opinião a respeito nesse e em outros tópicos similares!

As regras foram determinadas pelo governo através da sanção do atual presidente e após discussões no Parlamento e no Senado - se não está de acordo com elas, deve reclamar com quem fez a lei e a sancionou como está!

Cabe ao viajante, sim, a responsabilidade por suas escolhas, sejam elas boas ou ruins. Se suas experiências prévias com a empresa em questão foram positivas e a levaram a seguir fazendo transações com a mesma, a frustração deve ser realmente grande, apesar das centenas de pessoas que tiveram somente experiências negativas com a referida empresa.

Ninguém poderia prever a pandemia e todos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, fomos impactados pelos efeitos dela, alguns mais e outros menos. É fato que este governo decidiu privilegiar as empresas em detrimento dodo consumidor, o qual, sim, terá prejuízos.

Sinto por sua frustração e a entendo, porém as culpas não estão no texto, este e outros sempre muito claros, e menos ainda em quem o escreveu, que não é político ou funcionário federal e não legisla! Boa sorte,

Vítor